Anatel cria número exclusivo para telemarketing.

Agora!

Por determinação da ANATEL

O código 0303 passa ser uma Ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing.

Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ). Por meio Ato nº 10.413, publicado no Diário Oficial da União. O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing.

A aprovação do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração ocorreu após processo de consulta pública – realizado entre agosto e setembro de 2021 – no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

A partir do dia 09/06/22 passou ser Obrigatório.

As empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo, ou seja, aquelas que tenham por objetivo a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Passa ser obrigadas Iniciar as ligações com o código 0303, para que o consumidor possa identificar as chamadas originadas de telefones fixos ou celulares e optar por atendê-las ou não.

O consumidor que receber uma ligação de telemarketing feita por um telefone com prefixo diferente do 0303 poderá realizar a denúncia por um dos canais da Anatel – telefone 1331, 

PORTAL ( ANATEL) ou aplicativo Anatel Consumidor – bastando, para isso, informar o número usado para a ligação irregular.

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